Os Parlamentares votaram em nove assuntos legislativos em sessão ordinária nesta quinta-feira (19). Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 30/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2024, de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), que reconhece uma área específica como Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na constituição federal e das leis federais nº 12.651/12 e nº 14.285/21. Rejeitado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 115/2023 - Marcos Papa (Podemos) - Dispõe sobre a criação de diretrizes programa educação pelo clima e o respectivo selo na rede escolar do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 142/2023 - Marcos Papa (Podemos) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação transparente, no site oficial da Prefeitura Municipal, do acompanhamento contábil do transporte coletivo de Ribeirão Preto pela administração municipal e dá outras previdências. Aprovado.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 36/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo do loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 - Bertinho Scandiuzzi (PSD) - Concede o título de cidadania emérita ao "Dr. André Luiz Martins", conforme especifica. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Concede o título de cidadão Ribeirão-pretano ao senhor Josue Elias da Silva, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Concede o título de cidadão emérito ao senhor José Roberto Scandiuzzi. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 - Jean Corauci (PSD) - Concede o título de cidadã Ribeirão-pretana a senhora Daniella Carolina Teixeira de Aguiar Nogueira, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 166/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Denomina logradouros públicos municipais, conforme especifica. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
